02/06/2025 10:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0700770-07.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alaércio da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
09/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0700770-07.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alaércio da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
22/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0700770-07.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alaércio da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição simples do indébito, referente a todos os valores descontados do seu benefício previdenciário relativos ao contrato discutido nos presentes autos; c) AUTORIZAR a parte ré a compensar o valor da condenação até a importância do crédito de fls. 268/269, atualizado pelo IPCA desde o creditamento, valor este que se refere ao depósito realizado pela instituição na conta da parte demandante.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros legais e correção monetária desde o (s) evento (s) danoso (s) (04/02/2017 data da inclusão da consignação fl. 31) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/04/2025 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 07:23

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:25

Conclusos para julgamento
15/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 12:25

Decisão Proferida
30/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 10:36

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 13:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 13:14:03, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
15/04/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 08:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 13:55

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 09:12

Conclusos para despacho
23/11/2023 20:23

Conclusos para despacho
23/11/2023 20:14

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 08:23

Decisão Proferida
26/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 07:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
25/09/2023 21:16

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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