04/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:14

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700331-93.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/04/2025 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0700331-93.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderilio Terto Nepomuceno - Réu: Banco Bmg S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição simples do indébito, referente a todos os valores descontados do seu benefício previdenciário relativos ao contrato discutido nos presentes autos; c) AUTORIZAR a parte ré a compensar o valor da condenação até a importância do crédito de fl. 157, atualizado pelo IPCA desde o creditamento, valor este que se refere ao depósito realizado pela instituição na conta da parte demandante.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros legais e correção monetária desde o (s) evento (s) danoso (s) (03/10/2017 data da inclusão da consignação fl. 32) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/04/2025 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 07:21

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 11:09

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 08:48

Conclusos para julgamento
14/07/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 08:07

Despacho de Mero Expediente
15/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 14:51

Despacho de Mero Expediente
31/10/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 19:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 23:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2023 08:17

Expedição de Carta.
07/07/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 09:03

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 12:23

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:06

Visto em Autoinspeção
10/05/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:17

Decisão Proferida
09/05/2023 08:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
08/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705755-16.2024.8.02.0058

Karyne Barbosa Rodrigues

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0700078-72.2018.8.02.0039

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jeandson Alves da Silva

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2018 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0711676-87.2023.8.02.0058

Jose Paulo dos Santos

Maria Simone Leite da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2023 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0702725-36.2025.8.02.0058

Policia Civil do Estado de Alagoas

Djediel Belo da Silva

Advogado: Jorge de Moura Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0700108-66.2025.8.02.0038

Amanda Ferreira da Silva

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Vanderlan Laurindo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 18:15

Exibir Processo