30/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL) Processo 0700508-23.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domicio Rosendo da Silva, - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença.
29/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 07:59

Remessa à CJU - Custas
29/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:56

Transitado em Julgado
11/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL) Processo 0700508-23.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domicio Rosendo da Silva, - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja cobrança fica suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/04/2025 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 07:22

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 06:58

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 19:32

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 07:55

Decisão Proferida
13/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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