06/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:27

Transitado em Julgado
23/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 03:55

Expedição de Certidão.
19/04/2025 03:25

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Daniel Marques Fernandes (OAB 6647AL /), Arlindo Ramos Junior (OAB 3531/AL), Henrique Pinto Guedes de Paiva (OAB 4157/AL), Archimedes dos Santos (OAB 8716/AL), Carolina Fernanda Cordeiro (OAB 11542/AL), Adriana Pinto Barbosa (OAB 12282/AL), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE), Guilherme Silveira de Barros (OAB 30316/PE), Igor da Rocha Telino de Lacerda (OAB 30192/PE) Processo 0700048-67.2014.8.02.0042 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: João José Pereira de Lyra, LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

No mais, DETERMINO o cancelamento da penhora realizada no valor de R$ 509.268,00 no rosto dos autos da ação de falência nº 0000707-30.2008.8.02.0042, devendo ser expedido ofício ao respectivo Juízo Falimentar para as providências cabíveis.

Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº. 19/2007 do TJAL e da Súmula nº. 421 do STJ.

Sem honorários de advogados.

Havendo interposição de apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Comunique-se o teor da presente decisão nos autos ação de falência nº 0000707-30.2008.8.02.0042.

Ciência à Fazenda Pública Estadual.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coruripe,08 de abril de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:20

Reativação de Processo Suspenso
30/09/2024 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2024 08:30

Reativação de Processo Suspenso
30/09/2024 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:26

Reativação de Processo Suspenso
27/09/2024 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 10:56

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 07:54

Conclusos para despacho
19/12/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:56

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/09/2023 11:26

Juntada de Carta precatória
03/09/2023 07:51

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:43

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:09

Decisão Proferida
17/02/2023 02:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 07:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:51

Expedição de Carta precatória.
08/02/2023 08:28

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 22:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2023 22:26

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:25

Despacho de Mero Expediente
01/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
26/12/2022 02:09

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2022 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2022 13:17

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/12/2022 13:11

Juntada de Carta precatória
10/11/2022 08:13

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 11:05

Expedição de Carta precatória.
03/10/2022 10:23

Republicado ato_publicado em 03/10/2022.
03/10/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2022 08:38

Expedição de Mandado.
30/09/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 12:34

Despacho de Mero Expediente
20/09/2022 07:14

Conclusos para despacho
20/09/2022 07:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/09/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 11:07

Despacho de Mero Expediente
17/10/2020 08:46

Conclusos para despacho
20/08/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 22:07

Despacho de Mero Expediente
14/08/2020 06:43

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 14:07

Despacho de Mero Expediente
07/04/2020 07:49

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:09

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:09

Expedição de Certidão.
17/01/2020 13:28

Despacho de Mero Expediente
13/12/2019 13:33

Conclusos para despacho
26/10/2018 08:49

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2018 08:49

Redistribuição de Processo - Saída
26/10/2018 08:49

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/10/2018 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2018 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2018 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018 16:27

Despacho de Mero Expediente
19/01/2018 09:42

Conclusos para despacho
19/01/2018 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2018 09:42

Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2018 09:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/01/2018 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2017 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2017 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2017 08:02

Decisão Proferida
26/04/2017 13:08

Conclusos para despacho
14/09/2016 08:32

Conclusos para despacho
14/10/2015 20:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2015 09:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 11:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2014 19:19

Expedição de Ofício.
04/11/2014 10:01

Despacho de Mero Expediente
04/09/2014 13:43

Conclusos para despacho
04/09/2014 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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