04/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:39

Decisão Proferida
30/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Accioly Barreto Júnior (OAB 3919/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700448-14.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edinilza Anunciada da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta: A) RECONHEÇO a perda superveniente do pedido de obrigação de fazer, via de consequência, ausente interesse de agir, extinguindo o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI do NCPC e, B) CONDENAR o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no quantum de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora mediante a aplicação da Taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, desde o evento danoso, data do encerramento do prazo para execução, dia 24/11/2022 (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ), até o arbitramento (data desta sentença), sendo esta data o termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá unicamente a Taxa Selic; Por derradeiro, julgo extinto o presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, do NCPC.

Sem custas ou verba honorária (Lei 9099/95, art. 55).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.C.
08/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:29

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 12:37

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 12:37:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
08/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
11/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:50

Expedição de Carta.
24/09/2024 07:47

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
23/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:33

Decisão Proferida
13/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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