TJAL - 0700593-89.2023.8.02.0053

1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

RAFAI OLIVEIRA MAGALHAES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2025 04:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700593-89.2023.8.02.0053 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Rafai Oliveira Magalhaes - DESPACHO Considerando o contido na petição de fl. 143, determino a intimação pessoal do(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social de Baianópolis, através de Oficial de Justiça para informar a este Juízo qual seria o número adequado do CPF do requerente RAFAI OLIVEIRA MAGALHÃES, tendo em vista que a informação relativa à numeração fora fornecida pela secretaria restou incompleta, não sabendo informar de que forma adveio tal numeração ou se houve apenas um erro de digitação no documento acostado de fls. 90/91, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência da prática de eventual crime de desobediência (Código Penal, art. 330) em caso de descumprimento de ordem judicial.

    Cumprida a diligência ou decorrido o prazo assinalado, intime-se o requerente para efetuar o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para apresentar parecer, no prazo legal.

    Por fim, retornem os autos conclusos para deliberação.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos(AL), 21 de maio de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 22/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 11:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700593-89.2023.8.02.0053 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Rafai Oliveira Magalhaes - DESPACHO Intime-se a parte requerente para efetuar o prosseguimento do feito e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Apresentada manifestação ou transcorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

    Providências necessárias.

    São Miguel dos Campos(AL), 11 de abril de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 15/04/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 14:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700593-89.2023.8.02.0053 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Rafai Oliveira Magalhaes - DESPACHO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo legal, apresentar a manifestação que entender pertinente.

    Providências necessárias.

    São Miguel dos Campos(AL), 07 de abril de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 08/04/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2025 18:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 10:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2024 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 08:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/11/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2024 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 11:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/10/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2024 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 13:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 10:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/09/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 12:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2024 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 11:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/04/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 04:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2024 22:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/01/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/12/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/12/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/11/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 14:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/09/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 21:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 21:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 12:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/08/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 09:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 21:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 11:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/04/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 20:15

    Decisão Proferida

  • 20/03/2023 23:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 23:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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