01/07/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Jehnny Kethilly Ferreira Silva (OAB 20933/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 68669/BA) Processo 0719332-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagno José Pontes - Réu: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado.

Intimem-se.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Jehnny Kethilly Ferreira Silva (OAB 20933/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 68669/BA) Processo 0719332-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagno José Pontes - Réu: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente, em parte, a presente ação em exame, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.515,00 (um mil, quinhentos e quinze reais) a título de indenização por perdas e danos, nos termos do § 1º, do art. 84, do CDC, quantia a ser atualizada com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), incidente a partir da data de ajuizamento da ação, bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic (CC, art. 406, §1°), que já comporta juros de mora e correção monetária.

Outrossim, presentes ao caso em concreto os pressupostos legais ao instituto da responsabilidade civil (ato ilícito/conduta culposa - nexo causal - dano), condeno a parte ré ao pagamento de indenização à parte autora, a título de reparação por dano moral, atento à gravidade, à extensão e à natureza da lesão, bem como às peculiaridades do caso em concreto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do total da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte demandante decaído da parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único).

P.

R.

I.

Maceió, 09 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
10/04/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:33

Processo Transferido entre Varas
11/09/2024 12:33

Processo Transferido entre Varas
10/09/2024 19:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 16:51:20, 10ª Vara Cível da Capital.
03/09/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:26

Expedição de Carta.
09/07/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/07/2024 12:11

Processo Transferido entre Varas
05/07/2024 12:11

Processo recebido pelo CJUS
05/07/2024 12:11

Recebimento no CEJUSC
05/07/2024 12:11

Remessa para o CEJUSC
05/07/2024 12:11

Processo recebido pelo CJUS
05/07/2024 12:11

Processo Transferido entre Varas
05/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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