07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0059613-68.2010.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco do Brasil, S.

A. - Apelado Adesiv: Francisco Fernandes Carneiro - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 06 de agosto de 2025.

Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Neilton Santos Azevedo (OAB: 7513/AL) - Joaquim Carlos Maciel Mota (OAB: 4080/AL) - Maria Thamires da Silva Viana (OAB: 18224/AL)
03/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Maria Thamires da Silva Viana (OAB 18224/AL) Processo 0059613-68.2010.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Fernandes Carneiro - Réu: Banco do Brasil, S.

A. - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: A) condenar a parte ré a restituição em dobro da quantia indevidamente descontada na conta corrente do autor, acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do vencimento, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do efetivo prejuízo.

B) Condeno ainda a demandada ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do vencimento, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Condeno, ainda a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
09/04/2025 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento
04/10/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 09:49

Expedição de Carta.
12/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:05

Visto em Autoinspeção
04/05/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 18:09

Despacho de Mero Expediente
25/10/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 18:16

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:10

Visto em Autoinspeção
15/06/2021 17:34

Visto em Autoinspeção
31/08/2020 21:36

Visto em Autoinspeção
30/11/2019 19:54

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
08/11/2018 15:01

Visto em correição
04/09/2018 14:39

Conclusos para despacho
04/09/2018 14:38

Tornado Processo Digital
04/09/2018 14:38

Recebidos os autos
26/03/2018 17:34

Conclusos para despacho
26/03/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 17:00

Recebidos os autos
01/03/2018 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2018 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 18:44

Despacho de Mero Expediente
02/02/2018 12:38

Conclusos para despacho
02/02/2018 12:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2018 12:25

Recebidos os autos
09/11/2017 14:28

Visto em correição
27/10/2016 10:30

Visto em correição
26/09/2016 17:20

Conclusos para despacho
26/09/2016 17:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 17:19

Recebidos os autos
28/04/2014 10:12

Conclusos para despacho
28/04/2014 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2014 09:54

Recebidos os autos
27/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2012 12:00

Expedição de Carta.
08/08/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
27/07/2012 12:00

Decisão Proferida
18/12/2011 12:00

Visto em correição
30/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
26/08/2010 12:00

Recebidos os autos
26/08/2010 12:00

Remetidos os Autos
26/08/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2010

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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