TJAL - 0701496-84.2023.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/06/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Carvalho Garcia de Lima (OAB 171623/MG) Processo 0701496-84.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kelvin Italo da Silva Lima - Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,conforme o art. 1010, §1º do CPC. -
05/05/2025 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 12:05
Publicado ato_publicado em data.
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05/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/04/2025 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kyvia Dannyelli Vieira dos Santos (OAB 10273/AL), Rogerio Carvalho Garcia de Lima (OAB 171623/MG) Processo 0701496-84.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kelvin Italo da Silva Lima - Réu: Mp Rastreamento e Tecnologias Eireli - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE em parte a demanda, extinguindo a fase cognitiva, com resolução de mérito, para: A) DECLARAR inexistente entre as dívidas de R$ 64,90 (sessenta e quatro reais e noventa centavos), com vencimento em 10/09/2023, e de R$ 64,90 (sessenta e quatro reais e noventa centavos), com vencimento em 10/08/2023, oriundas do suposto contrato de locação aduzido pela ré; B) CONDENAR a demandada a pagar à demandante a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.
Sem condenação em custas nem honorários, por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95.
Transitado em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos.
P.I.C. -
09/04/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 07:27
Julgado procedente o pedido
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26/06/2024 16:24
Conclusos para decisão
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28/05/2024 10:37
Conclusos para despacho
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28/05/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
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03/03/2024 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 12:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/02/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/02/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 21:19
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2024 12:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2024 12:52
Publicado ato_publicado em data.
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21/02/2024 12:51
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 12:51:38, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
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21/02/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 22:35
Juntada de Outros documentos
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18/02/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2024 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2024 13:16
Expedição de Carta.
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10/01/2024 14:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2024 10:01
Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2024 10:00
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
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06/12/2023 01:36
Juntada de Outros documentos
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02/12/2023 09:55
Conclusos para despacho
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02/12/2023 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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