09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Campos Soares (OAB 13643/AL), Andresa Grazielle Santos de Barros (OAB 16260/AL) Processo 0000074-72.2022.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Adreina Vieira Da Silva Santos - Executado: Mickaell Clygens dos Santos Silva *68.***.*34-45 - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de pp. 145/147, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Com relação aos valores bloqueados anteriormente pelo sistema SISBAJUD (pp. 118/125), observo que no acordo acima homologado foi ajustado que a quantia bloqueada de R$1.100,00 seja liberada em favor do exequente como parcela de valor para quitação do débito objeto dos autos.

Via de consequência, converta-se a indisponibilidade de R$1.100,00 em penhora, transfira-se o montante indisponível para a conta vinculada ao presente Juízo e, em seguida, expeça-se o correspondente alvará de liberação de valores em favor da exequente, liberando os demais valores para o executado, como dispõe o instrumento de fls. 145/147 por meio de alvará.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,08 de abril de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
07/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/09/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:25

Homologada a Transação
27/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 08:09

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:47

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 12:35

Juntada de Informações
24/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:53

Juntada de Informações
17/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/06/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 08:29

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:55

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/06/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 12:18

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
17/05/2023 22:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:34

Expedição de Carta.
30/03/2023 16:47

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/03/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/03/2023 10:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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