14/05/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5897/AL), Alexandre da Silva Carvalho (OAB 10299/AL), MAURO JORGE TENÓRIO GOMES JÚNIOR (OAB 10480/AL) Processo 8003822-21.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: Janio Petrucio O.dos Santos - Epp - Atendendo o pedido da exequente, tenho por bem julgar extinto o presente processo de execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento da dívida.

Condeno a executada ao pagamento das custas processuais.

Intime-se a executada para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inadimplemento, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se para o FUNJURIS, na forma da Resolução nº. 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ao final, dê-se baixa e arquive-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
09/04/2025 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
21/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 11:49

Parcelamento do Débito
17/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 02:19

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:06

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 18:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 01:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 20:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2023 20:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 20:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 02:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 18:51

Expedição de Carta.
17/05/2023 18:51

Decisão Proferida
15/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:08

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725352-89.2017.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Tokedigital Comercio de Relogios LTDA - ...

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2017 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0724506-28.2024.8.02.0001

Paulo Henrique dos Santos Nascimento

Orizon Meio Ambiente S/A

Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0055626-24.2010.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Rodoal Implementos Rodoviarios

Advogado: Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/09/2010 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0703008-90.2012.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Joao Henrique Holanda Caldas

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2012 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0703096-21.2018.8.02.0001

Janaina Botelho Tenorio Seixas

Municipio de Maceio

Advogado: Waldenio Souza Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2018 20:55

Exibir Processo