14/06/2025 04:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:14

Apensado ao processo
03/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Costa de Andrade (OAB 60458/SC), Fabio Vinicius Guero (OAB 16645/SC) Processo 0719677-72.2022.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Midas - Importacao e Exportacao Ltda - Me, Leonardo Picoli, Wando Willian de Souza - Isto posto, em juízo de retratação (art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil), declaro a nulidade da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito (fls. 74/75), em virtude da nulidade da intimação realizada à fl. 71.

Por conseguinte, julgo prejudicada a apelação interposta (fls. 82/89).

Sobre o pedido de tutela de urgência, consoante adiantado na execução principal, carecem os autos de comprovação idônea da garantia do juízo.

Reconheço a juntada das custas processuais.

Além disso, não há a comprovação da procuração em favor do advogado e da peticionante.

Assim, determino a intimação da executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, (i) junte aos autos a guia de depósito judicial ou outro documento que demonstre a realização da garantia vinculada ao presente processo; (ii) proceda com depósito judicial complementar para a garantia da integralidade do valor do débito; e, no prazo de 15 dias, (iii) regularize-se a representação judicial, pois a procuração não está assinada (fl. 13) e a peticionante sequer consta dentre os advogados supostamente habilitados.

Reative-se o processo, já que declarada a nulidade da sentença para que retorne à situação de "em andamento".

Expedientes necessários.
02/06/2025 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:52

Outras Decisões
24/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/04/2025 02:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Costa de Andrade (OAB 60458/SC) Processo 0719677-72.2022.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Midas - Importacao e Exportacao Ltda - Me, Leonardo Picoli, Wando Willian de Souza - Assim, julgo extintos os embargos à execução, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
09/04/2025 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 12:48

Despacho de Mero Expediente
04/07/2022 15:34

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:45

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707343-79.2017.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Jose Luiz Alves de Oliveira

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2017 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0848698-77.2017.8.02.0001

Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...

C&Amp;A Modas S.A

Advogado: Carlos Frederico de Mello Ottoni

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2017 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0732717-87.2023.8.02.0001

Maria Jiselma dos Anjos Vieira

Municipio de Maceio

Advogado: Lucas de Oliveira Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/08/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0700035-91.2025.8.02.0039

Roseane Alves dos Santos

Judson Firmino dos Anjos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0700304-22.2022.8.02.0012

Banco Volkswagen S/A

Ronildo Ferreira da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2022 11:51

Exibir Processo