02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMANUELE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 14906/AL), ADV: EMMANUELE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 14906/AL) - Processo 0717909-09.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva - REQUERENTE: B1Elenildo Bonifacio dos SantosB0 - B1Jany Cleide Xavier da SilvaB0 - SENTENÇA: Vistos etc.

As partes, acima identificadas e qualificadas na inicial, através de advogado legalmente constituído, ajuizou Ação de Reconhecimento de Multiparentalidade Com Pedido de Averbação no Registro Civil, alegando o constante na petição inicial.

Nesta audiência, as partes transigiram no sentido de acordarem com os termos acima elencados.

O MP opinou pela homologação do acordo realizado em audiência. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O acordo firmado pelas partes atende aos requisitos legais, atendendo aos interesses dos envolvidos, disciplinando todas as questões necessárias ao reconhecimento de Multiparentalidade.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades firmado pelas partes nesta audiência, que fica fazendo parte integrante da presente sentença, para reconhecer a maternidade socioafetiva da criança em relação a Jany Cleide Xavier da Silva, determinando que seja expedido o mandado de averbação ao cartório de registro civil onde foi registrada a criança, para que seja acrescida, a título de multiparentalidade, a filiação materna de Jany Cleide Xavier da Silva, sendo lançados também os nomes dos avós maternos. o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

As partes dispensam o prazo recursal.

Adotem-se as medidas necessárias para efetivação do acordo.

Sem custas por se tratar de justiça gratuita.

Publicação e intimação em audiência.

REGISTRE-SE.
30/05/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuele Marques de Oliveira (OAB 14906/AL) Processo 0717909-09.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elenildo Bonifacio dos Santos, Jany Cleide Xavier da Silva - Em atenção ao parecer ministerial, designo o dia 26/08/2025, às 10:00 horas, para a audiência de ratificação, com a oitiva dos requerentes, a ser realizada presencialmente, a fim de que os termos do acordo sejam esclarecidos.

Intimações necessárias.
29/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:25

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:06

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:56

Retificação de Classe Processual
15/04/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 09:26

Redistribuição de Processo - Saída
14/04/2025 20:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/04/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuele Marques de Oliveira (OAB 14906/AL) Processo 0717909-09.2025.8.02.0001 - Petição Cível - Requerente: Elenildo Bonifacio dos Santos, Jany Cleide Xavier da Silva - Em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa do presente feito à distribuição para fins de redistribuição, dando-se as devidas baixas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de abril de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
10/04/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:25

Declarada incompetência
09/04/2025 17:38

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702879-31.2025.8.02.0001

Condominio Residencial Teotonio Vilela

Marilucia da Conceicao Santos Oliveira

Advogado: Edson Correia de Lima Feijo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0753758-76.2024.8.02.0001

Athus Representacoes LTDA

V2 Industria e Comercio Textil LTDA

Advogado: Mario Luiz Quintela Souza de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0701716-26.2019.8.02.0001

Natan Danta da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2019 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0717316-14.2024.8.02.0001

Andrea Lucia Alves da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2024 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0717333-16.2025.8.02.0001

Aguinaldo Fernandes Figueiredo Costa

Banco Pan SA

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 18:51

Exibir Processo