18/07/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HENRIQUE MARIANO (OAB 20458/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE MARIANO (OAB 20458/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE MARIANO (OAB 20458/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE MARIANO (OAB 20458/AL) - Processo 0700680-61.2021.8.02.0038 - Termo Circunstanciado - Infração de Medida Sanitária Preventiva - INDICIADO: B1Pedro Henrique MarianoB0 - B1Willian Junior dos Santos AlvesB0 - B1DARLAN FERNANDES DE ARAUJOB0 - B1THALVANE VINICIUS VALDIVINO DA SILVAB0 e outros - Ante o exposto, HOMOLOGO, a transação para que surta seus efeitos legais, ficando o(a)(s) beneficiário(a)(s) da medida WILLIAM JÚNIOR DOS SANTOS ALVES (fl. 185), CHELTON OLIVEIRA DA SILVA (fls. 196/197) e RIKIELLY KAROLAINE DOS SANTOS COSTA (fls. 208/209) cientes desde já que o DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, SEM PRÉVIA OU IMEDIATA JUSTIFICATIVA, ENSEJARÁ A ABERTURA DE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DENÚNCIA.

Com base no parágrafo 4.º do artigo supramencionado (art. 76), após transitada em julgado a presente decisão, deve ser REGISTRADO no CIBJEC a obtenção do benefício pelo(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es)(s) do fato a fim de impedir que seja(m) ele(a)(s) novamente agraciado(a)(s) com o referido instituto durante o prazo legal de 05 (cinco) anos.

A sanção não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos acima, e não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível.

Com relação à investigada JACIARA PEREIRA DOS SANTOS cobre-se a devolução do mandado de fl. 160.

Com relação ao investigado MATEUS MENDES DA SILVA intimado (fl. 113) e VINICIUS HOLANDA PIMENTEL intimado às fls. 182/184, intime-se o Ministério Público para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.
14/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:42

Outras Decisões
09/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 05:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 05:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 05:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 16:31

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 02:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:45

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:31

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:16

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:37

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:31

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:22

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 10:11

Expedição de Mandado.
14/05/2025 22:58

Outras Decisões
22/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 06:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Mariano (OAB 20458/AL) Processo 0700680-61.2021.8.02.0038 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Pedro Henrique Mariano, Willian Junior dos Santos Alves, DARLAN FERNANDES DE ARAUJO, THALVANE VINICIUS VALDIVINO DA SILVA - Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 15(quinze) dias, para se manifestar sobre as contrapropostas e intimações dos investigados.
08/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 03:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 03:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:20

Juntada de Mandado
04/11/2024 14:20

Juntada de Mandado
04/11/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 16:43

Juntada de Mandado
03/11/2024 16:43

Juntada de Mandado
03/11/2024 16:43

Juntada de Mandado
03/11/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 11:40

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:40

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 11:35

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:35

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 11:30

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:30

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 11:21

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:21

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:21

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:21

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 11:14

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:14

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:14

Juntada de Mandado
03/11/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 11:20

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:04

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:41

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:17

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:48

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:42

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:37

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:31

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
19/09/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 02:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 20:04

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 08:21:36, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
09/02/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:52

Juntada de Mandado
15/01/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 09:51

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:48

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
13/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:13

Visto em Autoinspeção
14/09/2022 13:24

Despacho de Mero Expediente
12/06/2022 11:51

Visto em Autoinspeção
23/09/2021 09:06

Conclusos para despacho
22/09/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2021 09:17

Expedição de Certidão.
10/09/2021 08:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/09/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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