14/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0717394-71.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Andreia Maria Braga Macena AlmeidaB0 - B1Angela Maria da SilvaB0 - B1Antonia Vitor de Jesus SilvaB0 - B1Benedita Ferreira da SilvaB0 - B1Bernadete Batista dos SantosB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 154/173, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Andreia Maria Braga Macena Almeida, no valor de R$ 46.050,22 (quarenta e seis mil e cinquenta reais e vinte e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 09). b) A expedição de precatório em favor de Angela Maria da Silva, no valor de R$ 46.050,22 (quarenta e seis mil e cinquenta reais e vinte e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 50). c) A expedição de precatório em favor de Antonia Vitor de Jesus Silva, no valor de R$ 46.050,22 (quarenta e seis mil e cinquenta reais e vinte e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 17). d) A expedição de precatório em favor de Benedita Ferreira da Silva, no valor de R$ 46.050,22 (quarenta e seis mil e cinquenta reais e vinte e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 26). e) A expedição de precatório em favor de Bernadete Batista Santos, no valor de R$ 46.050,22 (quarenta e seis mil e cinquenta reais e vinte e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 34).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 23.025,11 (vinte e três mil e vinte e cinco reais e onze centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/07/2025 20:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 17:56

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 07:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717394-71.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Andreia Maria Braga Macena Almeida, Angela Maria da Silva, Antonia Vitor de Jesus Silva, Benedita Ferreira da Silva, Bernadete Batista dos Santos - Intime-se o executado para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ofertada.

Oportunamente, retornem-me conclusos para decisão.

Maceió(AL), 23 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/04/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:34

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:17

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2025 14:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717394-71.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Andreia Maria Braga Macena Almeida, Angela Maria da Silva, Antonia Vitor de Jesus Silva, Benedita Ferreira da Silva, Bernadete Batista dos Santos - Diante do exposto, determino a remessa dos autos à 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
09/04/2025 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:06

Declarada incompetência
07/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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