28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0715032-56.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Josival Vicente da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/08/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ÍTALO MATHEUS DE OLIVEIRA SENA (OAB 19966/AL), ADV: DÁRIO DARLAN CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 18879/AL), ADV: SEVERINO BRUNO HONÓRIO GONÇALVES (OAB 15738/AL), ADV: AYSLAN VICENTE LIMA (OAB 12486/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: FRANKLIN ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 18787/AL) - Processo 0715032-56.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Josival Vicente da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pelo autor, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, mas suspendo a exigibilidade de ambas em virtude da gratuidade de justiça deferida no início do processo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem necessidade de remessa prévia à Contadoria Judicial Unificada.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 01 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
01/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ayslan Vicente Lima (OAB 12486/AL), Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL), Franklin Anderson Oliveira dos Santos (OAB 18787/AL), Dário Darlan Cavalcante dos Santos (OAB 18879/AL), Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0715032-56.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josival Vicente da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:13

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayslan Vicente Lima (OAB 12486/AL), Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL), Franklin Anderson Oliveira dos Santos (OAB 18787/AL), Dário Darlan Cavalcante dos Santos (OAB 18879/AL), Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0715032-56.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josival Vicente da Silva - Preliminarmente, admito a emenda de páginas 72/73 que, elidiu a inépcia da inicial, ao delimitar propriamente sua causa de pedir convergindo-a com o pedido apresentado.

A saber, a parte autora alega a inexistência do negócio jurídico impugnado e não sua invalidade ou nulidade.

Dando regular prosseguimento ao feito, destaco que a presunção regulada no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil socorre ao autor da ação, pois as evidências dos autos sinalizam que seu perfil econômico se adequa ao conceito de insuficiência de recursos descrito no art. 98.

Destarte, defiro seu pedido de gratuidade de justiça, dispensando-o, de plano, do recolhimento das despesas processuais iniciais.

Mesma sorte o socorre quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, vez que o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor reserva-lhe o direito de imputar à prestadora do serviço o ônus de fazer provas de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de suas pretensões materiais.

Neste diapasão, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a parte requerida, no prazo para contestação, traga aos autos o instrumento do contrato impugnado (0229718804351), as faturas do cartão de crédito correspondente e o comprovante de transferência dos valores sacados.

Porquanto dispenso a audiência de conciliação, cite-se o réu.
09/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 07:20

Decisão Proferida
08/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 21:53

Republicado ato_publicado em 26/11/2024.
25/10/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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