29/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709222-77.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Wilson Jorge Oliveira da Silva, Williams Ramos dos Santos, William Faullkner Santos de Albuquerque, Syrlene Marcia Galdino Nobre - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 107/122, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Syrlene Marcia Galdino Nobre, no valor de R$ 13.238,16 (treze mil duzentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 09). b) A expedição de precatório em favor de William Faullkner Santos De Albuquerque, no valor de R$ 23.710,25 (vinte e três mil setecentos e dez reais e vinte e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 19). c) A expedição de precatório em favor de Willians Ramos Dos Santos, no valor de R$ 12.024,95 (doze mil e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 40). d) A expedição de precatório em favor de Wilson Jorge Oliveira Da Silva, no valor de R$ 12.024,95 (doze mil e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 30).

Cientifico que o referido destaque deverá seguir a seguinte proporção: 5,63% (cinco virgula sessenta e três por cento) ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados, inscrito no CNPJ n° 011.780.42/0001-80, e 3,38% (três virgula trinta e oito por cento) ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ n° 076.272.30/0001-24, nos termos estabelecidos à fl. 05.

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Nunes & Pereira Advogados Associados, no valor de R$ 6.099,83 (seis mil e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,19 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709222-77.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Wilson Jorge Oliveira da Silva, Williams Ramos dos Santos, William Faullkner Santos de Albuquerque, Syrlene Marcia Galdino Nobre - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), sobre a certidão da CJU de fls. 101/102, bem como para providenciar a documentação solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/04/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:04

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
01/11/2024 19:19

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
01/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 14:36

Decisão Proferida
09/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 23:59

Conclusos para despacho
15/05/2024 23:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 17:40

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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