16/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Mario da Silva Santos (OAB 21485/AL) Processo 0705354-57.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Otanyse Danielle dos Santos Souza - Trata-se de embargos à execução em face do cumprimento de sentença que tramita nos autos principais.

Contudo, cumpre esclarecer que a via adequada para a apresentação de defesa no cumprimento de sentença é a impugnação, nos moldes do art. 525 do Código de Processo Civil.

O manejo dos embargos à execução é equivocado, tendo em vista que as normativas que regem esse instituto são distintas daquelas aplicáveis à impugnação ao cumprimento de sentença, não sendo possível a conversão automática de um meio processual em outro.

Diante disso, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

Todavia, a fim de evitar prejuízo à parte, determino que a Secretaria proceda ao translado das fls. 1/19 para os autos do processo de cumprimento de sentença, considerando que, embora protocolado de forma equivocada, o conteúdo apresentado poderá ser aproveitado como impugnação ao cumprimento de sentença, a ser processada naqueles autos, conforme o disposto no art. 525 do CPC.

Arquivem-se os presentes autos, sem custas.

Advirtam-se as partes de que eventuais manifestações ou petições devem ser apresentadas exclusivamente nos autos principais, sob pena de indeferimento liminar.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Mario da Silva Santos (OAB 21485/AL) Processo 0705354-57.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Otanyse Danielle dos Santos Souza - Analisando os documentos apresentados, verifica-se que a autora não preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstram a sua capacidade de arcar com as despesas processuais.

Assim, indefiro o benefício da justiça gratuita à parte autora; Entretanto, considerando o princípio do amplo acesso à justiça e as disposições do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas; Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o pagamento da guia de recolhimento referente à primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Cumpra-se
09/04/2025 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:26

Decisão Proferida
25/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:18

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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