07/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), SANDRO ROBERTO DE MENDONÇA PINTO (OAB 16441/AL) Processo 0724923-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Welinton da Silva Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Pois bem.

Na hipótese dos autos, indeferido o benefício da justiça gratuita e intimada a parte autora que promovesse o recolhimento esta não o fez, requerendo a homologação de acordo, sem observar a necessidade de regularização do feito.

Nesse cenário, verificada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não resta outra alternativa que não a extinção do feito com o cancelamento da distribuição, consoante preceitua o artigo 290 do CPC (Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias).

Nesse sentido, trago a colação o seguinte julgado: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1.

A teor do artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser cancelada a distribuição do feito se, mesmo após intimação específica, não for comprovado o devido recolhimento das custas judiciais. 2.

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt na Rcl: 34875 BA 2017/0249506-4, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 25/04/2018, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 30/04/2018)

Ante ao exposto, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se a baixa e o arquivamento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/04/2025 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 22:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 19:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
13/08/2024 21:35

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:28

Emenda à Inicial
22/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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