TJAL - 0702077-14.2024.8.02.0051
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 08:18
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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30/05/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 22:45
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 20:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 09:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL), Gabriela Eugênia Lucena Tenorio (OAB 13072/AL), Klêdson Duarte Pereira (OAB 21154/AL) Processo 0702077-14.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklin Eduardo da Silva Lima - Ré: Flávia Gonçalves da Silva Lopes, Antônio da Silva Lopes - Autos n° 0702077-14.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Liminar Autor: Franklin Eduardo da Silva Lima Réu: Flávia Gonçalves da Silva Lopes e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Eu, Lucas Antônio Alves Ormindo de Melo Viana, Estagiário de Direito, o digitei.
Rio Largo, 12 de maio de 2025.
ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
15/05/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 23:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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06/05/2025 15:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL), Gabriela Eugênia Lucena Tenorio (OAB 13072/AL), Klêdson Duarte Pereira (OAB 21154/AL) Processo 0702077-14.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklin Eduardo da Silva Lima - Ré: Flávia Gonçalves da Silva Lopes, Antônio da Silva Lopes - Autos n° 0702077-14.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Liminar Autor: Franklin Eduardo da Silva Lima Réu: Flávia Gonçalves da Silva Lopes e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte réu, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Rio Largo, 05 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
05/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 23:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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26/04/2025 01:46
Retificação de Prazo, devido feriado
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09/04/2025 13:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL), Gabriela Eugênia Lucena Tenorio (OAB 13072/AL), Klêdson Duarte Pereira (OAB 21154/AL) Processo 0702077-14.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklin Eduardo da Silva Lima - Ré: Flávia Gonçalves da Silva Lopes, Antônio da Silva Lopes - Ante o exposto, concedo a gratuidade da justiça à parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para os efeitos de confirmar a decisão que deferiu a imissão provisória na posse do imóvel de matrícula 10948 do 1ª Cartório de Rio Largo/AL, situado no Loteamento Palmares II, n. 7, lote 7, quadra F, bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo/AL, CEP 57100-000, tornando-a definitiva.
Condeno também os réus ao pagamento de indenização por danos materiais consistente na quantia referente aos meses de aluguel dispendidos (R$ 650,00 mensais) desde 10/08/2024 até a desocupação do imóvel, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data de vencimento de cada aluguel, e juros de mora da remuneração oficial da caderneta de poupança, desde o ajuizamento da ação; além de pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da publicação desta sentença, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.
Intime-se quem esteja ocupando o imóvel em questão para que o desocupe de forma voluntária no prazo de 30 dias.
Com o final do prazo, caso não tenha havido a desocupação voluntária, expeça-se mandado de desocupação forçada e imissão dos autores na posse, com uso da força pública se necessário, acompanhado de assistentes sociais e conselheiros tutelares, se for necessário.
Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Entretanto, a exigibilidade de tais verbas está suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida.
Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183,caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).
Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.
Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se pelo Portal Eletrônico. -
08/04/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 11:39
Julgado procedente o pedido
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14/03/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 11:52
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 00:02
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 13:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/10/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 12:51
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 12:51:13, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
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16/10/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 23:15
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/10/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2024 10:51
Expedição de Carta.
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29/08/2024 10:51
Expedição de Carta.
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28/08/2024 13:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2024 10:58
Concedida a Medida Liminar
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23/08/2024 12:23
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 12:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
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09/08/2024 02:20
Conclusos para despacho
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09/08/2024 02:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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