TJAL - 0700217-04.2024.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/04/2025 03:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL) Processo 0700217-04.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Sebastião da Silva - Réu: Município de Colônia Leopoldina, Verde Ambiental Alagoas S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS SEBASTIÃO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA e da VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito.
Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade e por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, do CPC.
Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que promovam as medidas que entenderem cabíveis, considerando se tratar de demanda individual repetitiva em que se veicula pretensão envolvendo possível violação a direitos difusos, afetando coletividade indeterminada de indivíduos (art. 139, X, do CPC).
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, por seus advogados.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. -
09/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 12:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 11:06
Julgado improcedente o pedido
-
09/09/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2024 02:34
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 12:49
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2024 14:26
Despacho de Mero Expediente
-
02/07/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2024 02:48
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:56
Expedição de Carta.
-
10/05/2024 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2024 11:07
Emenda a inicial
-
23/04/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 19:35
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2024 20:25
Emenda à Inicial
-
25/03/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
20/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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