20/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700626-62.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria Augusta da SilvaB0 - RÉU: B1Binclub Benefícios Intermedição e Negocios LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
31/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700626-62.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Augusta da Silva - Réu: Binclub Benefícios Intermedição e Negocios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, pertinente à Carta de Citação de folha 76, foi devolvido o "AR", sendo motivo da devolução "Mudou-se", vê página 77.
09/04/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 20:11

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 21:22

Decisão Proferida
10/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2024 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024 01:46

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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