06/06/2025 08:56

Remessa à CJU - Custas
06/06/2025 08:55

Transitado em Julgado
14/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior (OAB 13463/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0711536-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rafael dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, uma vez que configurada algumas irregularidades no contrato, as quais estão devidamente especificadas acima (juros cobrados a maior), repito, a dívida será recalculada, os valores pagos a maior serão compensados com o saldo devedor e, subsistindo crédito, deverá ser restituído, mas de forma simples, eis que não comprovada a má-fé da instituição financeira ré.

Por força do deslinde dado à causa, é de se reconhecer que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, de maneira que arbitro os honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do defensor da parte autora, conforme o art. 85, § 8º do CPC.

Eventuais planilhas ficaram adstritas à fase de liquidação.

Não havendo pagamento das custas após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao FUNJURIS, para fins de inscrição na dívida ativa Publique-se.

Intime-se.
10/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 09:00

Expedição de Carta.
13/03/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 15:51

Decisão Proferida
12/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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