01/07/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 20:28

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
06/06/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0717592-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidiane da Silva Roque dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/05/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 09:34

Expedição de Carta.
10/04/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0717592-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidiane da Silva Roque dos Santos - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 08 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
09/04/2025 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:39

deferimento
08/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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