TJAL - 0705828-96.2023.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

ROSEMEIRE RODRIGUES DE MELO ALMEIDA

CPF *34.***.*93-34

Advogados

ADELAIDE MATIAS DO NASCIMENTO

OAB: 40707/PE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 23:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adelaide Matias do Nascimento (OAB 40707/PE) Processo 0705828-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemeire Rodrigues de Melo Almeida - DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião de Domínio Útil proposta por Rosemeire Rodrigues de Melo Almeida, devidamente qualificada da inicial.

    A ação tramitou originalmente perante o Juízo da 18ª Vara Cível da Capital.

    O Estado de Alagoas informou não ter interesse na presente ação (fl. 171).

    Diante disso, o Juízo da 18ª Vara Cível declinou da competência (fl. 174), aportando os autos nesta Unidade Fazendária em julho/2024.

    Sendo assim, ratifico os atos processuais praticados pelo Juízo retromencionado.

    Compulsado os autos, verifica-se que não há manifestação de interesse da Fazenda Pública Municipal no sentido de alegar ser o imóvel usucapiendo pertencente ao seu patrimônio imobiliário.

    Mas, não só, tampouco há manifestação da Procuradoria Geral da União nesse sentido.

    Evidencia-se, de logo, que inexistindo alegação de propriedade do Município de Maceió do bem imóvel objeto do litígio, falece a competência desta Unidade Fazendária.

    Do exposto, determino a intimação dos representantes da Fazenda Pública do Município e da União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem se possuem interesse na causa.

    Em caso, afirmativo, devem ainda comprovar a propriedade do imóvel descrito na exordial, localizado no Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL.

    Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 09/04/2025 01:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 16:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 11:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/06/2024 12:08

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2024 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2024 17:11

    Decisão Proferida

  • 04/04/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2024 01:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 16:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 17:54

    Decisão Proferida

  • 15/12/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2023 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 15:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:23

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:28

    Visto em Autoinspeção

  • 20/05/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:00

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2023 13:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 12:08

    Decisão Proferida

  • 03/05/2023 02:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2023 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 18:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2023 19:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2023 13:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 11:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/02/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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