04/07/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0717203-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 30 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
30/04/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:11

Decisão Proferida
29/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0717203-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças da Silva - DESPACHO Analisando os autos, observo que não foi indicada na inicial a opção da autora pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, sendo esse requisito da petição inicial, conforme art. 319, VII, do CPC.

Dessa forma, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de realizar a complementação do requisito supramencionado que restou ausente.

Após realizada a emenda, retornem os autos para a fila dos atos iniciais para a devida apreciação do pedido.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
09/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:29

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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