03/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:47

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:42

Transitado em Julgado
28/05/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Lyra de Oliveira (OAB 15650/AL) Processo 0705536-66.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivoneide Dias dos Santos Silva - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, art. 109 da CF e art. 51, II da Lei 9.099/95.

Como consequência, torno sem efeito eventual decisão liminar proferida.

Ainda, exclua-se de pauta eventual audiência designada.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Arapiraca,27 de maio de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
27/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:32

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 11:49

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Lyra de Oliveira (OAB 15650/AL) Processo 0705536-66.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivoneide Dias dos Santos Silva - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, ônus da prova, e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA para determinar ao demandado que suspenda os descontos deduzidos na folha de pagamento da parte requerente, com relação à parcela denominada "CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285", no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser aplicada a cada desconto indevido, limitado a R$6.000,00 (seis mil reais), podendo ser majorado em caso de descumprimento pelo réu, devidamente requerido e comprovado pela parte autora.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da presente decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 31, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 14 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
15/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Lyra de Oliveira (OAB 15650/AL) Processo 0705536-66.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivoneide Dias dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
10/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 08:37

Expedição de Carta.
10/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Lyra de Oliveira (OAB 15650/AL) Processo 0705536-66.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivoneide Dias dos Santos Silva - Autos n° 0705536-66.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Ivoneide Dias dos Santos Silva Réu: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de ordem, visando suprir ausência de documentos essenciais, passo a expedir intimação do autor para, em 05 (cinco) dias, inserir no sistema comprovante de residência, oficial e em nome próprio, devidamente atualizado (com data referente, no máximo, aos três últimos meses), ou, caso o faça em nome de terceiros, que o justifique.

Arapiraca, 08 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/04/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702250-33.2020.8.02.0001

Banco Gmac S/A

Auda Santos da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2020 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0705560-94.2025.8.02.0058

Rafael de Almeira Porciuncula

Serhs Brasil Empreendimentos Turisticos ...

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0743280-09.2024.8.02.0001

Construir Construcao e Incorporacao LTDA...

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Advogado: Jonas Fernando Guabiraba Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0736224-22.2024.8.02.0001

Superpaver Asfaltos Eireli

Mc Construcoes &Amp; Empreendimentos LTDA - ...

Advogado: Diogo Andre da Silva Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0741629-39.2024.8.02.0001

Josias dos Santos da Silva

Helena dos Santos Silva

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2024 21:00

Exibir Processo