TJAL - 0717584-34.2025.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 19:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/06/2025 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2025 16:05
Decisão Proferida
-
23/05/2025 20:17
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0717584-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caio Vinicius Cavalcante da Silva - DECISÃO Como se sabe, ainda que o diploma processual civil disponha, em seu art. 99, §3º, que a simples declaração de hipossuficiência, feita por pessoa natural, goze de presunção relativa de veracidade, tal presunção é relativa.
Portanto, apesar dos documentos acostados, não restou demonstrada a impossibilidade da requerente arcar com as custas judiciais, motivo pelo qual indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita, ao tempo em que determino que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, realize a comprovação da sua insuficiência financeira.
Cumpra-se.
Maceió (AL) , 08 de abril de 2025.
José Braga Neto Juiz de Direito -
09/04/2025 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 14:25
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
-
08/04/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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