TJAL - 0703771-94.2024.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

MARINEIDE OTAVIO DA SILVA

CPF *58.***.*58-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0703771-94.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Marineide Otávio da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a.B0 - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

    Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Contudo, em face da gratuidade da justiça concedida à Autora (fls. 13-15), a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, pelo prazo de 5 (cinco) anos, findo o qual a obrigação estará prescrita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

    Arapiraca,23 de julho de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 23/07/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 10:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0703771-94.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Marineide Otávio da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a.B0 - "Considerando que as partes apresentaram razões finais reiterativas, determino que sigam os autos conclusos Sentença Homologação."

  • 21/07/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 12:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 12:28:29, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 21/07/2025 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2025 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 11:40

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 04:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 04:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0703771-94.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Otávio da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, no formato PRESENCIAL, para o dia 21 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 27/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 06:56

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2025 06:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/05/2025 06:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 06:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0703771-94.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Otávio da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

    Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

    Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

    Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

    Arapiraca(AL), 17 de dezembro de 2024 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 08/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:37

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 10:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 08/04/2025 11:36

    Publicado ato_publicado em data.

  • 17/12/2024 08:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/12/2024 20:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2024 23:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/09/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2024 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2024 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:15

    Processo Transferido entre Varas

  • 05/06/2024 08:15

    Processo Transferido entre Varas

  • 04/06/2024 18:03

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 17:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 17:08:28, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 28/05/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2024 12:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:05

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2024 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:39

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 14:41

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 01/04/2024 11:35

    Processo Transferido entre Varas

  • 01/04/2024 11:35

    Processo recebido pelo CJUS

  • 01/04/2024 11:35

    Recebimento no CEJUSC

  • 01/04/2024 11:35

    Remessa para o CEJUSC

  • 01/04/2024 11:35

    Processo recebido pelo CJUS

  • 01/04/2024 11:35

    Processo Transferido entre Varas

  • 31/03/2024 17:41

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/03/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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