04/06/2025 13:32

Remessa à CJU - Custas
04/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:31

Transitado em Julgado
28/04/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0740252-67.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeanice de Lima Oliveira - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora e, via de consequência, revogo a tutela de urgência de pp. 75/77. À luz do que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor causa.

Todavia, em sendo beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 8 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
09/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:32

Julgado improcedente o pedido
28/07/2024 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 21:29

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 20:05

Expedição de Certidão.
05/01/2024 21:56

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 07:42

Expedição de Carta.
20/10/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 18:06

Expedição de Carta.
21/09/2023 14:57

Decisão Proferida
20/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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