TJAL - 0700010-20.2023.8.02.0081

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL IRACEMA

CNPJ: 10.278.236/0001-48

Advogados

NADJA GRACIELA DA SILVA

OAB: 8848/AL

CPF *56.***.*50-08

Polo Passivo

Partes

ANA CRISTINA ACIOLI

CPF *40.***.*25-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2025 10:47

    Expedição de Documentos

  • 23/02/2025 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2025 10:46

    Transitado em Julgado

  • 23/02/2025 10:46

    Expedição de Documentos

  • 18/02/2025 15:03

    Publicado

  • 17/02/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 14:23

    Homologada a Transação

  • 15/02/2025 14:57

    Juntada de Documento

  • 14/02/2025 21:45

    Conclusos

  • 14/02/2025 17:41

    Juntada de Documento

  • 24/01/2025 11:43

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 13:27

    Publicado

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL) Processo 0700010-20.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Condominio Residencial Iracema - Autos nº: 0700010-20.2023.8.02.0081 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Condominio Residencial Iracema Executado: Ana Cristina Acioli DECISÃO Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC).

    Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o relatório atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumprida a determinação retro, promova-se a busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

    Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, certifique-se o decurso.

    Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

    Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.

    Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

    Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

    Decorrido o prazo da parte exequente, retornem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito

  • 07/01/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 13:00

    Outras Decisões

  • 04/11/2024 11:28

    Juntada de Documento

  • 17/07/2024 11:59

    Juntada de Documento

  • 04/05/2024 17:02

    Conclusos

  • 04/05/2024 17:01

    Expedição de Documentos

  • 14/03/2024 07:54

    Juntada de Documento

  • 21/02/2024 11:59

    Expedição de Documentos

  • 21/02/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:10

    Juntada de Documento

  • 30/01/2024 11:47

    Expedição de Documentos

  • 30/01/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:43

    Evolução da Classe Processual

  • 30/01/2024 11:43

    Processo Reativado

  • 22/01/2024 13:41

    Juntada de Documento

  • 19/06/2023 09:12

    Juntada de Documento

  • 06/06/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 11:37

    Expedição de Documentos

  • 18/05/2023 11:41

    Expedição de Documentos

  • 10/05/2023 13:49

    Publicado

  • 09/05/2023 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 14:22

    Homologada a Transação

  • 03/05/2023 12:21

    Conclusos

  • 03/05/2023 11:28

    Juntada de Documento

  • 28/04/2023 13:52

    Publicado

  • 27/04/2023 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2023 14:30

    Outras Decisões

  • 10/04/2023 12:00

    Juntada de Documento

  • 15/03/2023 12:38

    Conclusos

  • 14/03/2023 15:27

    Juntada de Documento

  • 15/02/2023 12:10

    Publicado

  • 14/02/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 09:24

    Conclusos

  • 05/01/2023 08:34

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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