01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 17462/AL), ADV: ALANA CARLA BERTO SANTOS (OAB 18441/AL), ADV: ALLANA CRISTINE DE LIMA ANICETO (OAB 18637/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0703023-96.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Meire Graciele de Oliveira AraujoB0 - TERCEIRO I: B1Marinalva dos Santos SilvaB0 - 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC para: 1) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.887,64 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos, corrigidos a partir do desembolso pelo IPCA, até a citação, oportunidade em que deve incidir juros de mora, devendo ser corrigido somente pela Selic (serve para ambos os indexadores); 2) Condenar o réu a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, bem como a quantia de R$ 7.000,00 (dez mil reai) a título de danos estéticos, a partir do arbitramento, e juros de mora desde a citação de 1% até o arbitramento (taxa selic abatido IPCA), a partir do arbitramento, taxa Selic sem abatimento. 3) Julgar Improcedentes os pedidos de lucros cessantes e pensão por 5 (cinco) anos.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Suspendo a exigibilidade da condenação acima, em favor de ambas as partes, pelo prazo de cinco anos, uma vez que litigam sob o pálio da Justiça Gratuita (patrocinada pela Defensoria).

NO MAIS, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO SAJ, PASSANDO A CONSTAR COMO RÉU O ESPÓLIO DE GENIVAL MIGUEL DA SILVA.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se dando-se a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca,28 de agosto de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
29/08/2025 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 17462/AL), ADV: ALANA CARLA BERTO SANTOS (OAB 18441/AL), ADV: ALLANA CRISTINE DE LIMA ANICETO (OAB 18637/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0703023-96.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Meire Graciele de Oliveira AraujoB0 - TERCEIRO I: B1Marinalva dos Santos SilvaB0 - Autos n° 0703023-96.2023.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Acidente de Trânsito Autor: Meire Graciele de Oliveira Araujo Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Genival Miguel da Silva TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de agosto de 2025, às 09:45 horas na sala das Audiências da 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, no Fórum local, onde presentes se achavam a Dr(a).

Luciana Josué Raposo Lima Dias, MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, comigo José Rodolfho Lima Santos, Estagiário(a), Parte autora Meire Graciele de Oliveira Araujo, acompanhada de sua advogada Dra.

Allana Cristine de Lima Aniceto, OAB/AL 18.637; Testemunha do autor Aparecido Vicente da Silva, inscrito sob CPF n°*79.***.*82-33; Parte ré, espólio de Genival Miguel da Silva, representada por pelo cônjuge supérstite, sua esposa Marinalva dos Santos Silva, com sua filha Joane dos Santos Silva, inscrita sob CPF n°*11.***.*02-75, junto com a Defensora Pública Roana do Nascimento Couto, para audiência de Instrução e Julgamento com Oitiva das Testemunhas, nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível, Processo n°. 0703023-96.2023.8.02.0058.

ABERTA AUDIÊNCIA, pelo(a) MM.

Juíz(a), em seguida passou à Oitiva da Testemunha da parte autora, Sr.

Aparecido Vicente da Silva, nesta Cidade de Arapiraca/AL, que mediante as perguntas formuladas por este Juízo respondeu de acordo com seu conhecimento, conforme consta em gravação anexa.

A autora dispensou a oitiva da segunda testemunha.

Assim, a MM Juíza Determinou alegações finais orais, sendo reiterativas por ambas as partes.

Após, AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

Nada mais havendo mandou o(a) MM.

Juiz(a) que encerrasse o presente termo.

Eu,__________ José Rodolfho Lima Santos, Estagiário(a) digitei e subscrevo.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juiz(a) de Direito
26/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 13:06:01, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
26/08/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 05:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
10/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALANA CARLA BERTO SANTOS (OAB 18441/AL), ADV: JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 17462/AL) - Processo 0703023-96.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Meire Graciele de Oliveira AraujoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 26 de agosto de 2025, às 9 horas e 45 minutos, expeçam-se os atos necessários à sua realização, devendo as partes observar o determinado por este juízo na decisão que antecedeu este ato.
09/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:43

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 09:45:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
09/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joanine Maria dos Santos Silva (OAB 17462/AL), Alana Carla Berto Santos (OAB 18441/AL) Processo 0703023-96.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Meire Graciele de Oliveira Araujo - DECISÃO Designe-se data e hora para realização de audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de Marinalva dos Santos Silva, para que entre em contato com a defensoria e apresente rol de testemunhas, já que a intimação do despacho de fls. 173 não foi pessoal.

Apresentado rol, acaso haja pedido de intimação pelo juízo, procedam-se com as diligências necessárias.
08/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:01

Decisão Proferida
05/02/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 20:31

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 03:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:25

Processo Transferido entre Varas
23/02/2024 10:25

Processo Transferido entre Varas
22/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/02/2024 12:27

Processo Transferido entre Varas
19/02/2024 12:27

Processo Transferido entre Varas
15/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 17:51:49, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
19/01/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
22/11/2023 13:37

Processo Transferido entre Varas
22/11/2023 13:37

Processo recebido pelo CJUS
22/11/2023 13:37

Recebimento no CEJUSC
22/11/2023 13:37

Remessa para o CEJUSC
22/11/2023 13:37

Processo recebido pelo CJUS
22/11/2023 13:37

Processo Transferido entre Varas
21/11/2023 20:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/11/2023 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 12:22

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 21:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 02:57

Expedição de Certidão.
02/06/2023 05:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2023 08:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 12:26

Expedição de Carta.
22/03/2023 12:22

Expedição de Carta.
22/03/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 15:42

Decisão Proferida
21/03/2023 09:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2023 08:57

Redistribuição de Processo - Saída
16/03/2023 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 11:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/03/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:26

Decisão Proferida
14/03/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:01

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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