29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0701620-06.2024.8.02.0043 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Olga Regina Vieira VenturaB0 - Dê-se vistas a autora da petição de fls. 56/57 para que se manifeste no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Delmiro Gouveia - AL, datado e assinado digitalmente.
28/08/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:04

Expedição de Edital.
04/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:14

Expedição de Ofício.
04/06/2025 12:13

Expedição de Ofício.
04/06/2025 11:51

Expedição de Ofício.
04/06/2025 11:36

Expedição de Carta.
04/06/2025 11:36

Expedição de Carta.
04/06/2025 11:36

Expedição de Carta.
04/06/2025 11:36

Expedição de Carta.
04/06/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0701620-06.2024.8.02.0043 - Usucapião - Autora: Olga Regina Vieira Ventura - Por estarem presentes, a priori, as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como tendo sido atendidos os requisitos dos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, RECEBO a inicial; DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Citem-se, pessoalmente, os confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem, e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246, §3º e 257, I, ambos do CPC), para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Notifique-se por via postal, para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 218, §1º, CPC), eventual interesse na causa, a União, o Estado, e o Município, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

Após, cientifique-se o representante do Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem-se os autos conclusos.

Providências e expedientes necessários.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:00

Decisão Proferida
26/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0701620-06.2024.8.02.0043 - Usucapião - Autora: Olga Regina Vieira Ventura - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Observo que a requerente é casada, de modo que seu ingresso com ação depende da aquiescência do seu consorte ou inclusão deste no polo ativo.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de: 1) Juntar termo público de aquiescência de seu consorte com esta ação ou promover sua inclusão no polo ativo da demanda; 2) Trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos 03 (três) meses, etc., sob pena de indeferimento da gratuidade; 3) Qualificar os confinantes/confrontantes e seus respectivos cônjuges ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Intimações e providências necessárias.
23/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0701620-06.2024.8.02.0043 - Usucapião - Autora: Olga Regina Vieira Ventura - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel, bem como adequar o polo passivo da presente demanda, incluindo a atual proprietária e sua qualificação.

Após, voltem os autos conclusos.
06/01/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:23

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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