07/06/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0717220-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selma de Souza Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0717220-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selma de Souza Santos - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
05/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
05/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 17:24:58, 1ª Vara Cível da Capital.
05/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 18:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 18:02:09, 1ª Vara Cível da Capital.
26/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 15:30:00, 1ª Vara Cível da Capital.
26/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 16:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
21/07/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 18:00

Decisão Proferida
19/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 17:34

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 17:00

Visto em Autoinspeção
18/05/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:37

Despacho de Mero Expediente
28/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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