TJAL - 0700451-09.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700451-09.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Wagner dos Santos Felix - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela Defensoria Pública, para autorizar a mudança de domicílio do réu para o município de Cotia/SP, conforme justificado.
Em consequência, substituo a medida cautelar de comparecimento presencial bimestral em juízo, autorizando que seja realizada por vídeo-chamada, por meio do aplicativo WhatsApp, no balcão virtual deste juízo, pelo número (82) 99311-9186, devendo a realização da chamada ficar à cargo do réu, conforme data informada pelo cartório da vara em cada contato.
Após a chamada de vídeo o cartório deverá certificar nos autos, anexado aos autos o printscreen da tela, como comprovação da prática efetiva do ato.
DETERMINO, ainda: 1) A secretaria desta Vara deverá pautar data para a realização de audiência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, esclarecendo-se que o réu poderá participar presencialmente ou por meio de videoconferência, acessando o sistema ZOOM Meeting; 2) Antes da audiência, o cartório deverá providenciar a juntada aos autos dos seguintes documentos, atualizados: I - Extrato de consulta ao sistema SAJ/PG (nome completo; parte passiva; classe criminal; e filiação);II - Extrato de consulta ao sistema SEEU;III - Certidão CIBJEC;IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais nesse e em outros Estados da Federação, que tenha sido o autor do fato;V - Certidão negativa criminal (Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas);VI - Certidão negativa criminal (Justiça Federal de Segundo Grau - TRF da 5ª Região); eVII - Certidão negativa de crimes eleitorais (Tribunal Superior Eleitoral). 3) Intime-se o réu, por meio do contato telefônico constante às fls. 102/103, certificando nos autos, devendo, neste contato, já ser realizado o primeiro cumprimento da medida cautelar, por video-chamada. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, por meio do portal eletrônico. 5) Cumpra-se. -
14/01/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 12:25
Conclusos para despacho
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18/12/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 07:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/12/2024 07:23
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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15/12/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
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27/08/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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27/08/2024 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/05/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 14:41
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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23/04/2024 14:39
Conclusos para despacho
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23/04/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 14:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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12/04/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 10:12
Conclusos para despacho
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11/04/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 19:05
Juntada de Outros documentos
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18/03/2024 13:32
Conclusos para despacho
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18/03/2024 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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18/03/2024 09:24
INCONSISTENTE
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18/03/2024 09:24
Recebido pelo Distribuidor
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18/03/2024 07:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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17/03/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
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17/03/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
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17/03/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2024 14:01
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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17/03/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
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17/03/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2024 08:37
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2024 08:40:00, Vara Plantonista Criminal.
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17/03/2024 07:20
Conclusos para despacho
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17/03/2024 02:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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