05/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700206-50.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aureliano Bezerra da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, passo a intimar os mesmos para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
29/05/2025 17:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:40

Republicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700206-50.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aureliano Bezerra da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, passo a intimar os mesmos para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
14/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700206-50.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aureliano Bezerra da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
05/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700206-50.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aureliano Bezerra da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
10/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
08/04/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700206-50.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aureliano Bezerra da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
25/03/2025 09:31

Decisão Proferida
25/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:03

Despacho de Mero Expediente
23/02/2025 21:45

Conclusos para despacho
23/02/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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