TJAL - 0001737-19.2014.8.02.0001
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronald de Melo Lima (OAB 11129/AL) Processo 0001737-19.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ADALBERTO DIAS DE JESUS - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado, decretando, por corolário, a extinção da punibilidade de ADALBERTO DIAS DE JESUS, nos exatos termos dos art. 107, IV e art. 110, ambos do Código Penal.
Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, preencha-se o boletim individual e oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo detalhes sobre o julgamento.
Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa, via portais.
Após o decurso do prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição.
Sem custas.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
São Sebastião (AL), 06 de janeiro de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
04/03/2024 21:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 17:47
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 08:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 12:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/11/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2021 12:50
Juntada de Carta precatória
-
12/11/2021 09:11
Juntada de Informações
-
27/10/2021 09:14
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 12:21
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2021 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2021 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2021 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 08:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2021 10:03
Juntada de Carta precatória
-
15/04/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 12:06
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2020 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/09/2020 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 09:45
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 08:39
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 10:33
Expedição de Ofício.
-
06/10/2018 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2018 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2018 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2016 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2016 13:03
Expedição de Ofício.
-
14/09/2016 11:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2016 11:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2016 12:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2016 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 12:56
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2016 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 12:56
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2016 12:54
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/09/2016 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 12:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/09/2016 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2016 12:51
Juntada de Carta precatória
-
13/09/2016 12:51
Expedição de Ofício.
-
13/09/2016 12:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2016 12:50
Juntada de Carta precatória
-
13/09/2016 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2016 12:50
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2016 12:49
Juntada de Informações
-
13/09/2016 12:49
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2016 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 12:48
Decisão ou Despacho
-
13/09/2016 12:48
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 12:45
Decisão ou Despacho
-
13/09/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 12:42
Juntada de Informações
-
13/09/2016 12:42
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2016 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2016 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2016 12:39
Juntada de Carta precatória
-
13/09/2016 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2016 12:38
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 12:38
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2016 12:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 12:37
Juntada de Carta precatória
-
13/09/2016 12:37
Expedição de Ofício.
-
13/09/2016 12:37
Expedição de Ofício.
-
13/09/2016 12:36
Decisão ou Despacho
-
13/09/2016 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2016 12:36
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 12:35
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2016 12:33
Decisão ou Despacho
-
13/09/2016 12:32
Rejeitada a denúncia
-
13/09/2016 12:30
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2016 11:20
Decisão ou Despacho
-
13/09/2016 10:30
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/11/2015 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2015 10:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2015 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2015 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/09/2015 14:15
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2015 14:05
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
03/09/2015 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2015 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2015 08:38
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
03/09/2015 08:30
Recebidos os autos
-
02/09/2015 14:38
Julgamento com Resolução de Mérito
-
10/04/2015 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2015 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2015 10:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/04/2015 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2015 09:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2015.
-
25/03/2015 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2015 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/03/2015 10:13
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/03/2015 10:12
Recebidos os autos
-
09/03/2015 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2015 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2015 08:51
Juntada de Carta precatória
-
29/01/2015 11:16
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/01/2015 13:43
Juntada de Carta precatória
-
04/12/2014 08:15
Expedição de Carta precatória.
-
04/12/2014 08:04
Expedição de Carta precatória.
-
04/12/2014 07:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2014 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/11/2014 09:15
Recebidos os autos
-
24/11/2014 09:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/11/2014 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2014 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2014 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2014 13:42
Recebidos os autos
-
06/11/2014 13:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2014 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2014 11:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2015 10:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
06/10/2014 13:56
Recebidos os autos
-
04/10/2014 17:42
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/09/2014 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2014 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2014 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2014 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2014 09:15
Recebidos os autos
-
24/09/2014 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2014 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2014 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2014 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2014 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2014 10:00
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2014 11:33
Recebidos os autos
-
03/07/2014 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2014 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2014 08:48
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2014 08:37
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2014 08:32
Juntada de Carta precatória
-
10/06/2014 11:21
Expedição de Ofício.
-
09/06/2014 13:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/06/2014 09:47
Recebidos os autos
-
05/06/2014 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2014 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2014 12:42
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2014 09:30
Recebidos os autos
-
29/04/2014 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/04/2014 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2014 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2014 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2014 14:17
Recebidos os autos
-
10/04/2014 13:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2014 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2014 13:52
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2014 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2014 13:28
Juntada de Ofício
-
09/04/2014 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/04/2014 12:49
INCONSISTENTE
-
09/04/2014 12:49
Recebido pelo Distribuidor
-
27/03/2014 15:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/03/2014 14:21
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
27/03/2014 14:19
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2014 13:58
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2014 14:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/03/2014 13:49
Juntada de Mandado
-
10/03/2014 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2014 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2014 15:13
Expedição de Mandado.
-
27/02/2014 15:08
Expedição de Ofício.
-
27/02/2014 14:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/02/2014 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2014 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2014 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2014
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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