17/08/2025 04:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0703076-88.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Rosario de Fatima Alves de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

Maceió, 06 de agosto de 2025
06/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:30

Transitado em Julgado
06/06/2025 05:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0703076-88.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosario de Fatima Alves de Albuquerque - Réu: Estado de Alagoas - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ROSARIO DE FATIMA ALVES DE ALBUQUERQUE (CPF nº *82.***.*89-49) NASCIMENTO: 29/06/1964 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 19.247,00 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 13.345,12 VALOR CORRIGIDO: R$ 14.554,76 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 4.692,24 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 80 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2393, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 21456-8 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 3.849,40 (20%) BENEFICIÁRIO 01: CALHEIROS & MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ nº 26.***.***/0001-86) VALOR: R$ 3.849,40 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3186-0 e Conta Corrente nº 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 19.247,00 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 15.361,60 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
23/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0703076-88.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosario de Fatima Alves de Albuquerque - Réu: Estado de Alagoas - DESPACHO I.

Considerando a nova planilha de cálculos juntada pelo exequente às p. 546/551, dê-se vista dos autos ao executado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que, querendo, apresente manifestação.

II.

Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

P.I.

Cumpra-se.
04/04/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:59

Conclusos para julgamento
01/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:30

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:30

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 19:02

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 16:33

Decisão Proferida
16/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:39

Evolução da Classe Processual
16/10/2023 12:38

Processo Desarquivado
07/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:54

Transitado em Julgado
05/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 02:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 09:18

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:29

Despacho de Mero Expediente
12/07/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:02

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:52

Expedição de Carta.
19/04/2023 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:42

Visto em Autoinspeção
18/04/2023 10:46

Decisão Proferida
04/04/2023 15:51

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:06

Conclusos para despacho
25/07/2022 01:07

Expedição de Certidão.
25/07/2022 01:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2022 18:36

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2022 18:36

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2022 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 17:13

Despacho de Mero Expediente
31/05/2022 12:30

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 15:41

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 13:52

Despacho de Mero Expediente
09/03/2022 17:58

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:26

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2022 19:06

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:49

Expedição de Carta.
11/02/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2022 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 08:23

Despacho de Mero Expediente
31/01/2022 16:06

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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