29/05/2025 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Marcos Vinicius Ferreira de Souza (OAB 261361/RJ) Processo 0702714-81.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudevan da Silva Feitosa - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe..

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:27

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:25

Transitado em Julgado
15/05/2025 08:23

Homologada a Transação
14/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 07:57

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 09:35:15, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 04:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Marcos Vinicius Ferreira de Souza (OAB 261361/RJ) Processo 0702714-81.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudevan da Silva Feitosa - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 25 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, na modalidade PRESENCIAL, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:18

Decisão Proferida
04/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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