01/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 02:28

Expedição de Certidão.
18/04/2025 02:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Melo Messias (OAB 4510AL /), Hayanne Amalie Meira Liebig (OAB 16134/PB), Alexandre de Oliveira Lamenha Lins (OAB 6337B/AL) Processo 0700132-37.2019.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinildo Ferreira Gonçalves - Réu: Estado de Alagoas - Pelas razões expostas, rejeito a preliminar e julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC) para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência e determinar que o réu forneça ao autor a cirurgia para implante de bomba de infusão de fármacos, custeando, ainda, o equipamento médico necessário e o pagamento da internação hospitalar, consoante orçamentos anexados, na forma prescrita pelo profissional médico.

Determino a intimação pessoal da parte autora, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a prestação de contas a respeito da realização da cirurgia, sob pena de devolução.

Condeno o Estado de Alagoas, ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, bem como pelo fato de que a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
07/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:09

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:55

Emenda à Inicial
20/06/2023 11:54

Visto em Autoinspeção
03/08/2022 09:48

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:53

Visto em Autoinspeção
13/05/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2021 02:22

Expedição de Certidão.
26/03/2021 08:30

Juntada de Mandado
25/03/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2021 11:39

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:40

Expedição de Mandado.
24/03/2021 07:53

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 10:21

Expedição de Outros.
23/03/2021 10:20

Juntada de Alvará
19/03/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 16:00

Decisão Proferida
18/03/2021 12:56

Conclusos para despacho
18/03/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2021 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 12:54

Despacho de Mero Expediente
23/02/2021 13:48

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2021 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2021 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2021 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 12:12

Decisão Proferida
18/01/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 09:56

Conclusos para despacho
14/01/2021 09:54

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2021 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2021 15:05

Despacho de Mero Expediente
10/12/2020 22:22

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 12:28

Expedição de Ofício.
31/08/2020 12:13

Expedição de Certidão.
27/08/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 14:58

Despacho de Mero Expediente
26/08/2020 11:34

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 09:33

Conclusos para despacho
02/04/2020 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2020 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 11:29

Decisão Proferida
11/03/2020 11:47

Conclusos para despacho
11/03/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 12:40

Juntada de Mandado
06/03/2020 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 08:44

Expedição de Mandado.
18/02/2020 13:43

Despacho de Mero Expediente
20/01/2020 11:24

Conclusos para despacho
10/01/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
06/01/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2019 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2019 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2019 12:21

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2019 03:07

Retificação de Prazo, devido feriado
02/12/2019 11:38

Expedição de Outros.
02/12/2019 11:23

Expedição de Outros.
02/12/2019 11:01

Expedição de Outros.
26/11/2019 15:32

Despacho de Mero Expediente
13/11/2019 17:29

Conclusos para despacho
05/11/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2019 13:55

Expedição de Certidão.
29/10/2019 11:49

Despacho de Mero Expediente
29/10/2019 08:45

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 08:59

Juntada de Mandado
03/10/2019 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 12:45

Expedição de Mandado.
19/09/2019 10:57

Despacho de Mero Expediente
24/07/2019 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 13:19

Juntada de Mandado
18/06/2019 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2019 08:40

Expedição de Certidão.
05/06/2019 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2019 09:32

Expedição de Certidão.
05/06/2019 09:28

Expedição de Mandado.
04/06/2019 17:48

Concedida a Medida Liminar
04/06/2019 15:53

Conclusos para despacho
04/06/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 17:26

Despacho de Mero Expediente
08/04/2019 13:25

Conclusos para despacho
08/04/2019 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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