TJAL - 0713023-58.2023.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE AVANI TENORIO CAVALCANTE

CPF *61.***.*80-20

Advogados

MICHAEL CARDOSO BARROS

OAB: 10975/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 20:40

    Remessa à CJU - Custas

  • 22/06/2025 12:09

    Transitado em Julgado

  • 12/04/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Michael Cardoso Barros (OAB 10975/AL) Processo 0713023-58.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Avani Tenorio Cavalcante - Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA suscitada pelo Estado de Alagoas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida às fls. 67/68, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

  • 31/03/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 19:52

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 21/06/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:30

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 12:01

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2023 10:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2023 07:09

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 08:55

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2023 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 10:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 15:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 08:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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