28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC) - Processo 0735773-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Oliveira SantosB0 - LITSPASSIV: B1Banco Pan S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,25 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
25/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 19:01

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 19:12

Despacho de Mero Expediente
26/06/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:35

Expedição de Carta.
28/05/2025 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0735773-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Oliveira Santos - DECISÃO Defiro o pedido de fls.47, sendo assim, cite-se no endereço ali indicado.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
27/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:49

Decisão Proferida
27/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0735773-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Oliveira Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl.43.
07/04/2025 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 14:29

Expedição de Carta.
28/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 19:47

Decisão Proferida
29/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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