24/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL) - Processo 0701618-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Laura Meyre Gonzaga AleixoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, como medida de instrução do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público (matrícula 0953312-5-01) é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do 485, III e seguintes do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:30

Decisão Proferida
30/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:35

Reativação de Processo Suspenso
25/04/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701618-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Meyre Gonzaga Aleixo - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
04/04/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 18:11

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
25/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:13

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 17:13

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:57

Expedição de Carta.
11/01/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 17:59

Decisão Proferida
11/01/2024 10:18

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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