09/05/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0743898-22.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS NPL II - Ré: Maria Aparecida Batista da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, conforme recomenda o item 5 alíneas a, b e c da Norma Técnica nº 004/2023, diante da expedição e remessa do mandado de busca e apreensão à Central de Mandados nesta data fica intimada a parte autora, nos termos da decisão proferida para que providencie o seu cumprimento, uma vez que os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do autor ou de seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições logísticas necessárias, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023).

Fica intimado ainda, nos termos do item (ii) da Decisão que o cumprimento pelos oficiais de justiça se dará apenas à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial, sendo vedada a intermediação de contratação de serviço por qualquer servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e sendo vedado também, aos oficiais de justiça, a condução dos veículos respectivos, bem como para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados de busca e apreensão de veículos, deverão dirigir-se pessoalmente à Central de Mandados.

Por fim, conforme determinado no item (v) da referida decisão acaso o autor não de desincumba da sua obrigação de promover os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo, a Secretaria ao invés de fazer conclusão dos autos, deverá imediatamente, por intermédio de ato ordinatório, promover a intimação pessoal do autor por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência de que: a) será expedido novo mandado de busca e apreensão somente quando o AR dessa intimação for devolvido; b) no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, a parte autora deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias; e c) caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação.
09/04/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
25/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/10/2024 13:08

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 18:26

Decisão Proferida
30/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:07

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:31

Publicado ato_publicado em data.
06/11/2023 14:33

Despacho de Mero Expediente
20/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 19:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/04/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2023 13:58

Expedição de Mandado.
13/03/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 15:02

Decisão Proferida
12/12/2022 09:41

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:41

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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