01/07/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelly Emanuella dos Santos Barros (OAB 8676/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700405-89.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Firme dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora e PROCEDENTE o pedido contraposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 10:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:09:51, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
07/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelly Emanuella dos Santos Barros (OAB 8676/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700405-89.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Firme dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisória de urgência, ao passo em que determino que a concessionária ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, na unidade consumidora do autor (Contrato nº 15361179), referente ao débito objeto da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo limite fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Caso já tenha realizado o corte, determino que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, na referida unidade consumidora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, nos moldes já fixados.

Outrossim, considerando a hipossuficiência probatória da parte autora, DEFIRO o pedido de inverter o ônus da prova, em favor da parte autor, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Cite-se o réu, intimando-o para cumprimento desta.

Providências necessárias.

União dos Palmares , 08 de abril de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
10/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/04/2025 12:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:25

Decisão Proferida
09/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 12:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelly Emanuella dos Santos Barros (OAB 8676/AL) Processo 0700405-89.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Firme dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 07 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/04/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
04/04/2025 09:54

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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