17/07/2025 09:14

Expedição de Carta.
17/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ADV: HUGO CÉSAR SILVA DOS SANTOS (OAB 16734/AL) - Processo 0700159-26.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Madleide de Lima SilvaB0 - RÉU: B1Amar Brasil Clube de Benefícios - AbcbB0 - Considerando a petição de fls. 158/159, na qual a procuradora da parte executada informa a renúncia ao mandato, com comprovação da notificação extrajudicial da parte e o decurso do prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, §1º, do CPC, promova-se a retirada do nome da advogada do sistema.

Intime-se pessoalmente a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado ou apresente manifestação nos autos, caso entenda necessário.
14/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:02

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo César Silva dos Santos (OAB 16734/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700159-26.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Madleide de Lima Silva - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré; b) DETERMINAR que a ré se abstenha de realizar descontos no benefício previdenciário do autor sob a rubrica "CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069"; c) CONDENAR a ré, a título de danos materiais, a restituir ao autor, de forma dobrada, os valores descontados do benefício previdenciário deste, desde novembro/2022 até a data em que cessaram os descontos, com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de janeiro/2024 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação; d) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários ex vi legis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
19/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 12:47:52, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
08/05/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo César Silva dos Santos (OAB 16734/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700159-26.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Madleide de Lima Silva - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
07/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 11:05

Expedição de Carta.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo César Silva dos Santos (OAB 16734/AL) Processo 0700159-26.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Madleide de Lima Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial e, por conseguinte, determino que a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, relativos ao contrato discutidos nos autos, sob pena de aplicação de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto efetuado, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
31/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:26

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 23:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
24/02/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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