21/08/2025 18:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/08/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0708812-82.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Rogerio Alves da SilvaB0 - Ante o exposto, DECIDO: Quanto ao pedido de autorização para venda do veículo VW NOVO FOX, placas QLA-8909, chassi 9BWAB45Z6F4062684, ano/modelo 2015, INTIME-SE o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se o bem móvel do espólio permanece financiado (fl. 83), devendo: a) Em caso negativo, comprovar a baixa do gravame pelo agente financeiro mediante apresentação de documento hábil que ateste a quitação integral do financiamento; b) Em caso positivo, comprovar documentalmente que as instituições financeiras concordam com a transferência da titularidade do financiamento para os herdeiros, apresentando anuência expressa do credor fiduciário.

Havendo comprovação de que o veículo pertence integralmente ao espólio, INTIME-SE o Ministério Público para manifestação sobre o pedido de alienação.

DETERMINO ainda ao inventariante que, no prazo de 30 (trinta) dias: Providencie as certidões negativas de débitos das Fazendas Públicas Estadual e Municipal referentes ao inventariado; Apresente esboço de partilha discriminando os quinhões da meeira (50% dos bens adquiridos na constância do casamento) e dos herdeiros descendentes (dividindo igualmente a legítima), conforme arts. 1.829, I, e 1.832 do Código Civil.

Ademais, em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, quando da apresentação do novo esboço, o inventariante deve indicar a respectiva folha dos autos que aponte documentação comprobatória atualizada da titularidade dos bens do espólio.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
05/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:30

Decisão Proferida
05/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 01:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL) Processo 0708812-82.2025.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Rogerio Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
08/04/2025 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 20:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 20:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:24

Juntada de Alvará
27/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 09:19

Decisão Proferida
24/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 07:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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