28/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:18

Execução de Sentença Iniciada
28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700009-12.2025.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Valmir SimasB0 - No sequencial, intimem-se o Estado de Alagoas e o Município de Maceió para, no prazo legal, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverão se manifestar acerca dos descontos obrigatórios e percentuais informados pela exequente, se houver, sob pena de preclusão.

Com impugnação, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a manifestação da exequente ou não tendo sido oferecida impugnação pelos executados, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
25/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:21

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 05:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:46

Transitado em Julgado
30/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 01:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700009-12.2025.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Simas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por meio da DPE, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 161-168.
07/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:53

Juntada de Mandado
10/04/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 21:01

Juntada de Mandado
10/04/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 19:30

Juntada de Mandado
07/04/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700009-12.2025.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Simas - Diante do exposto, julgo procedente o pedido, tão somente para determinar ao Estado de Alagoas e ao Município de Maceió que realizem, em beneficio de Valmir Simas, a internação hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva, equipada com capacidade de tratar o quadro clínico do paciente, em Hospital do SUS ou a ele conveniado.

Intimem-se o Secretário Estadual de Saúde de Alagoas, o Secretário Municipal da Saúde de Maceió e o Diretor do Hospital Geral do Estado de Alagoas, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, adotarem as medidas que entenderem necessárias para satisfazer a obrigação ordenada.

Com a intimação, enviem-lhe uma cópia desta sentença.

Advirta-se que o não cumprimento, no prazo fixado, em observância ao art. 297 do CPC, implicará em incidência de eventual sequestro de verbas públicas necessárias ao custeio do tratamento.

Sem custas.

Em observância à Deliberação Administrativa, de 05/04/2021, da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, condeno os réus ao pagamento de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a título de honorários advocatícios, observando, inclusive, que se destina ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Fundepal) e não à remuneração do profissional defensor (a), considerando que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os honorários são devidos nas ações patrocinadas pela Defensoria, mas devem ser destinados a fundo de manutenção do órgão (Tema 1002).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
04/04/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2025 12:56

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2025 12:54

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:24

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:58

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
24/01/2025 02:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:01

Expedição de Carta.
13/01/2025 18:00

Expedição de Carta.
10/01/2025 20:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 20:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:30

Decisão Proferida
06/01/2025 18:42

Conclusos para decisão
06/01/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/01/2025 15:50

Redistribuição de Processo - Saída
06/01/2025 15:50

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/01/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 13:14

Juntada de Mandado
06/01/2025 13:11

Juntada de Mandado
06/01/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 14:29

Expedição de Mandado.
05/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
05/01/2025 14:26

Expedição de Mandado.
05/01/2025 14:16

Decisão Proferida
05/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 14:37

Decisão Proferida
04/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
04/01/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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