29/05/2025 21:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700533-44.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Emanuelle dos Santos Melo, Iranildo Santos de Melo - Autos n° 0700533-44.2024.8.02.0001 Ação: Arrolamento Comum Assunto: Inventário e Partilha Requerente e Herdeiro: Emanuelle dos Santos Melo e outro Inventariado: Eronildo dos Santos Melo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Maceió, 30 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:35

Juntada de Alvará
28/04/2025 14:35

Juntada de Alvará
28/04/2025 14:35

Juntada de Alvará
28/04/2025 14:21

Juntada de Alvará
28/04/2025 14:21

Juntada de Alvará
28/04/2025 14:20

Juntada de Alvará
28/04/2025 14:20

Juntada de Alvará
09/04/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700533-44.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Emanuelle dos Santos Melo, Iranildo Santos de Melo - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 113-117, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 28/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, torno sem efeito os alvarás de fls. 53-56 e HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.108-112, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e do herdeiro(a)(s), mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do inventariado, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões negativas, expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade da inventariante fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,07 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
08/04/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
07/04/2025 17:43

Análise de Custas Finais - GECOF
07/04/2025 17:42

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 17:42

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 17:41

Recebimento de Processo no GECOF
07/04/2025 17:41

Análise de Custas Finais - GECOF
07/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:29

Remessa à CJU - Custas
28/03/2025 09:28

Transitado em Julgado
28/03/2025 05:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 02:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:09

Expedição de Carta.
11/03/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 17:59

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 01:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 19:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:01

Decisão Proferida
27/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 03:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:50

Decisão Proferida
20/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:50

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
03/08/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 11:34

Decisão Proferida
25/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
30/05/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:06

Expedição de Carta.
13/05/2024 18:36

Evolução da Classe Processual
10/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 02:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 15:24

Decisão Proferida
09/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:47

Decisão Proferida
15/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:45

Juntada de Alvará
18/03/2024 14:45

Juntada de Alvará
18/03/2024 14:45

Juntada de Alvará
18/03/2024 14:45

Juntada de Alvará
14/03/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 16:18

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 14:59

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:50

Evolução da Classe Processual
23/01/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 13:47

Decisão Proferida
21/01/2024 03:24

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:43

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 19:00

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:40

Decisão Proferida
04/01/2024 00:30

Conclusos para despacho
04/01/2024 00:30

Conclusos para despacho
04/01/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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