01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL) - Processo 0726889-13.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Isenção - AUTOR: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - B1ALNPP AdvogadosB0 - Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugne a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil.

Ademais, com fundamento no artigo 536 do CPC/15, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a desconstituição dos débitos de IPTU e cancelamento dos protestos do imóvel objeto da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a incidir após o decurso do aludido prazo, ressalvando-se, ainda, a prática do crime de desobediência.

Saliento que a multa diária está limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), existindo a possibilidade de que este valor ser majorado após a reavaliação deste juízo.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 16 de junho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
16/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:03

Transitado em Julgado
07/06/2025 20:34

Execução de Sentença Iniciada
12/04/2025 04:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL) Processo 0726889-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado.

Findo o prazo recursal, inexistindo providências a serem tomadas, arquivem-se os autos.

Informo, na oportunidade, que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado mediante autos dependentes, em sequencial.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/03/2025 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 23:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
01/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 01:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 00:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:41

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 09:41

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2024 08:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 15:15

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2023 14:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/07/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 18:57

Decisão Proferida
27/06/2023 14:55

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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